November 18, 2017

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Indústria de software abre discussão online sobre proteção de dados

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A Associação Brasileira da Empresas de Software (Abes) criou um hot site para incentivar um debate aprofundado sobre a proteção de dados pessoais e especialmente o projeto em construção no governo federal sobre esse tema. Para o setor, o Brasil ainda não tratou devidamente a privacidade dos dados.

“É preciso sim ter uma legislação que regulamente o tema, mas não regras tão rígidas que limitem a inovação. A limitação exacerbada pode isolar o país da evolução da tecnologia que cresce cada dia no mundo”, afirma o coordenador do Comitê Regulatório da Abes, Fábio Rua.

A Abes lembra que o Marco Civil da Internet (lei 12.965/14) avançou nos princípios de uso da internet “mas a questão da privacidade dos dados ainda é um ponto em discussão e que, atualmente, aguarda a conclusão de três projetos de lei em discussão”.

Segundo a entidade, o projeto costurado pelo governo tem pontos que precisam ser melhores discutidos. Por exemplo, a proposta não permite que os dados de brasileiros sejam tratados fora do país, obrigando as empresas estrangeiras a construir data centers no Brasil.

Ou ainda, como sustenta a Abes, “exigem que cada mínimo dado utilizado seja aprovado pelo usuário por meio de notificação, obrigando também que todas as empresas estrangeiras que queiram fornecer soluções para o Brasil tenham conhecimento das leis que regem o país, inviabilizando o acesso dos brasileiros às inovações do resto do mundo”.

Daí que o portal brasilpaisdigital.com.br, que traz casos diferentes setores da economia que se apoiam em soluções de compartimento de dados; legislações aplicadas nos principais mercados internacionais; referências mundiais; estudos sobre a importância dos dados; mitos e fatos sobre o uso de tecnologia; etc.

Fonte: Convergência Digital.

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